POLÍTICA DE PRIVACIDADE – NUNES | COSTA ADVOCACIA
Nós temos o compromisso de proteger os seus Dados Pessoais e a sua privacidade. Nossa Política de Privacidade explica quais informações coletamos e porque as coletamos, como as compartilhamos e protegemos e como você pode controlar suas informações.
1. Conceitos importantes
Os termos a seguir, usados nesta Política, têm os seguintes significados:
| TERMO | SIGNIFICADO |
| Anonimização | Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento para que um Dado Pessoal não mais possa ser associado, direta ou indiretamente, a um indivíduo. |
| Consentimento | Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada. |
| Cookies | Tecnologia que pode ser usada para ajudar a personalizar o uso de um site. Os Cookies são uma pequena quantidade de dados que geralmente inclui um identificador exclusivo que é enviado para seu dispositivo a partir do site e é armazenado no navegador ou disco rígido do seu dispositivo. |
| Dado Pessoal | Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. |
| Incidente de Segurança | Qualquer acesso ou alteração indevidos, não autorizados, vazamento ou perda dos Dados Pessoais armazenados por nós, ou qualquer outra ocorrência que possa acarretar risco ou dano ao Titular dos Dados Pessoais. |
| Legislação De Proteção De Dados | Todas as leis, normas, regulamentos e instruções, nacionais ou internacionais, aplicáveis aos Dados Pessoais Tratados, incluindo, mas sem limitação, a Lei nº 12.965/2014 e a Lei nº 13.709/2018. |
| Política | Esta Política de Privacidade. |
| Titular | Pessoa física a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto do Tratamento. |
| Tratamento/Tratar | Qualquer operação, ou conjunto de operações, realizada com Dados Pessoais. |
2. Dados Pessoais Tratados e finalidades
Os tipos de Dados Pessoais e a forma como nós os coletamos dependem da forma como você, Titular, se relaciona conosco e por quê. As finalidades para as quais Tratamos seus Dados Pessoais e os tipos de Dados coletados são explicados abaixo:
- Para a Prestação de Serviços Jurídicos aos nossos clientes, Tratamos os seguintes Dados Pessoais: nome, e-mail, nacionalidade, estado civil, profissão, RG e CPF, outros dados fornecidos pelo cliente no contexto de prestação de serviços jurídicos;
- Para entrarmos em contato com potenciais clientes e usuários das nossas plataformas em geral, Tratamos os seguintes Dados Pessoais: nome, e-mail/nome de usuário no Facebook, Instagram ou LinkedIn e demais dados contidos na mensagem enviada a nós;
- Para a realização de processo de recrutamento e seleção de estagiários, advogados e empregados, Tratamos os seguintes Dados Pessoais: nome, e-mail, histórico educacional, histórico profissional e demais dados contidos nos currículos enviados a nós;
- Para mantermos os registros de acesso dos usuários do nosso site, nos termos do art. 15, da Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, Tratamos os seguintes Dados Pessoais: IP, data e hora de acesso ao nosso site.
3. Cookies e tecnologias semelhantes
O nosso site usa o Google Analytics, um serviço de análise da web fornecido pela Google Inc. (“Google“). O Google Analytics usa Cookies para analisar como os usuários usam o nosso site, sendo essas informações transmitidas e armazenadas pela Google em servidores nos Estados Unidos. A Google também pode transferir essas informações para terceiros quando exigido por lei ou quando esses terceiros Tratarem as informações em nome da Google. Para mais informações, recomendamos a leitura da política da Google disponível em https://support.google.com/analytics/answer/6004245.
4. Compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros
Poderemos compartilhar os Dados Pessoais, mas apenas o faremos no limite do que for necessário para cumprirmos as finalidades descritas nesta Política, e nas seguintes circunstâncias:
- Parceiros e/ou prestadores de serviços envolvidos na disponibilização dos nossos serviços;
- Em casos de exigências legais, judiciais ou administrativas.
5. Seus direitos
Você tem direitos sobre os seus Dados Pessoais, incluindo:
| DIREITO | DETALHAMENTO |
| Confirmação e Acesso | Você tem direito de confirmar a existência de Tratamento de Dados e de acessar os Dados Pessoais Tratados por nós. |
| Correção e Atualização | Você tem o direito de solicitar a correção ou atualização dos seus Dados Pessoais caso estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização e Eliminação |
Você tem o direito de solicitar a Anonimização ou Eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Política ou na LGPD.
|
| Informação sobre compartilhamento dos Dados | Você tem direito de requerer informações acerca do compartilhamento dos seus Dados Pessoais com entidades públicas ou privadas |
| Revogação | Você tem o direito de revogar o Consentimento outorgado a nós |
| Oposição | Você tem o direito de se opor ao Tratamento realizado sem o seu consentimento |
Em caso de solicitação de eliminação ou anonimização, a decisão de eliminar ou anonimizar os Dados caberá a nós. Além disso, os Dados Pessoais apenas serão eliminados ou anonimizados se não tivermos uma obrigação legal de mantê-los.
6. Segurança dos Dados Pessoais
Nós nos esforçamos para implementar as medidas técnicas apropriadas para proteger os Dados Pessoais contra Incidentes de Segurança. Seguimos os padrões de mercado para proteger os seus Dados Pessoais.
No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico pode ser 100% seguro. Portanto, não podemos garantir a segurança absoluta de seus Dados Pessoais e recomendamos que você entre em contato conosco caso suspeite de que seus Dados Pessoais estejam em risco.
7. Armazenamento dos Dados Pessoais
Seus Dados Pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para atender a qualquer requisito da Legislação de Proteção de Dados.
A determinação do período de armazenamento dos seus Dados Pessoais é uma avaliação multifatorial. Por isso, para avaliar o tempo de armazenamento, consideramos a quantidade de Dados Pessoais envolvidos, sua natureza e sensibilidade, o seu risco potencial de causar danos em caso de Incidentes de Segurança, as finalidades para as quais são Tratados, se podemos atingir essas finalidades por outros meios e os termos da Legislação de Proteção de Dados.
8. Como entrar em contato conosco
Se você tiver alguma dúvida sobre nossa Política ou desejar exercer algum dos seus direitos previstos sob a Legislação de Proteção de Dados, você pode entrar em contato conosco pelo e-mail: [email protected], fornecendo detalhes específicos sobre a sua solicitação.
9. Mudanças neste Aviso de Privacidade
Revisamos e alteramos regularmente nossa Política de Privacidade, a fim de mantê-la atualizada e em cumprimento da Legislação de Proteção de Dados. Se esta Política for alterada, uma nova versão deste será publicada nesta página.
Versão de 20/03/2023.